Termos de Uso do serviço Alcatel Mobile IPTV

1. Objeto do contrato

a empresa responsável pelo Alcatel Mobile IPTV fornece acesso, por prazo determinado, a um serviço de distribuição de sinal de canais ao vivo e catálogo sob demanda pela internet. O acesso é feito por credencial individual (servidor, usuário e senha) utilizada em aplicativo de terceiro instalado pelo próprio contratante.

2. O que não está incluído

Não estão incluídos: fornecimento de internet, fornecimento de aparelho, licença de aplicativo de terceiro (quando o player cobrar), instalação presencial, configuração de rede doméstica e conteúdo exclusivo de plataformas de streaming que nunca foi transmitido em canal linear.

3. Limite de conexões simultâneas

Cada credencial permite uma conexão ativa por vez. Abrir a mesma credencial em um segundo aparelho encerra a sessão do primeiro. Contratantes que desejem assistir em mais de um aparelho ao mesmo tempo devem contratar credenciais adicionais. O compartilhamento da credencial com terceiros fora do domicílio caracteriza uso indevido e pode gerar suspensão.

4. Prazo, renovação e encerramento

O acesso vigora pelo período contratado e encerra automaticamente na data de vencimento, sem carência. Não há débito recorrente: a renovação depende de solicitação e pagamento novos. Não há fidelidade e não há multa por não renovar. Em planos de três meses ou mais, avisamos pelo WhatsApp três dias antes do vencimento.

5. Política de reembolso

O contratante pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da liberação do acesso, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento em até 10 dias úteis. Após esse prazo, a troca de plano é possível a qualquer momento com aproveitamento proporcional do tempo restante, mas não há devolução em dinheiro do período já usufruído.

6. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua e medimos 99,7% de disponibilidade. Interrupções pontuais podem ocorrer por manutenção, falha de origem de um canal específico ou indisponibilidade de terceiros. O suporte é prestado remotamente por WhatsApp, todos os dias, das 8h às 23h (horário de Brasília). Não realizamos atendimento presencial.

Não nos responsabilizamos por falha decorrente da conexão de internet do contratante, de aparelho incompatível ou defeituoso, de configuração de rede doméstica, de bloqueio praticado pelo provedor de acesso ou de aplicativo de terceiro.

7. Uso permitido

O serviço destina-se ao uso pessoal e doméstico do contratante. É vedada a exibição pública, a retransmissão, a revenda, a gravação para distribuição e qualquer uso comercial. A violação autoriza a suspensão imediata do acesso, sem devolução de valores.

8. Marcas de terceiros

Alcatel Mobile IPTV é um serviço independente. Não possui vínculo, parceria, patrocínio, representação ou autorização de Alcatel, TCL Communication, Alcatel-Lucent, Nokia, das emissoras, dos estúdios ou das plataformas de streaming mencionadas neste site. Marcas e nomes de produtos pertencem aos respectivos titulares e são citados exclusivamente para identificar compatibilidade técnica.

9. Pagamento

Aceitamos Pix, cartão de crédito e boleto bancário. O cartão é cobrado uma única vez, sem armazenamento de dados de cartão do nosso lado e sem assinatura recorrente. O boleto libera o acesso apenas após a compensação bancária, em 1 a 3 dias úteis. Não cobramos taxa de adesão, taxa de instalação nem qualquer valor além do preço do plano.

10. Alteração dos termos e do preço

Alterações destes termos são comunicadas pelo WhatsApp cadastrado e passam a valer para novas contratações e renovações. O preço de um plano em vigor não muda durante o período já pago.

11. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. O consumidor pode demandar no foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.