Termos de Uso

Ao acessar o site alcatel-mobile.com.br ou utilizar qualquer serviço da Alcatel Mobile IPTV, você concorda em cumprir estes Termos de Uso, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis, reconhecendo ser responsável pelo atendimento às normas locais e nacionais. Caso não concorde com algum destes termos, não utilize o site ou os serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso, considera-se:

• "Site": o endereço alcatel-mobile.com.br e todos os seus subdomínios e páginas.
• "Serviço": o serviço de streaming IPTV oferecido pela Alcatel Mobile IPTV, incluindo acesso a canais ao vivo, filmes, séries e conteúdos sob demanda.
• "Usuário": qualquer pessoa física que acesse o Site ou utilize o Serviço.
• "Credenciais": usuário, senha e URL do servidor IPTV fornecidos ao Usuário após a contratação ou ativação do teste gratuito.
• "Plano": a assinatura paga pelo Usuário para acesso ao Serviço pelo período contratado (mensal, trimestral ou anual).

2. Uso de Licença

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, sujeita aos presentes Termos.

Sob esta licença, o Usuário não pode:

• Compartilhar, vender, alugar ou transferir suas credenciais de acesso a terceiros.
• Usar o Serviço para fins comerciais ou de revenda sem autorização expressa por escrito.
• Modificar, copiar, distribuir, transmitir ou reproduzir qualquer conteúdo do Serviço.
• Tentar acessar ou interferir nos servidores, infraestrutura ou sistemas da Alcatel Mobile IPTV.
• Usar o Serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Contornar ou desabilitar quaisquer mecanismos de segurança ou autenticação do Serviço.

Esta licença será automaticamente rescindida se o Usuário violar qualquer uma dessas restrições. Ao encerrar o uso, o Usuário deve cessar toda utilização do Serviço.

3. Contratação e Pagamento

O Serviço está disponível para contratação nos planos Mensal (R$30), Trimestral (R$80) e Anual (R$280), podendo os valores ser alterados mediante aviso prévio de 15 dias. A contratação é realizada via WhatsApp e o acesso é ativado após a confirmação do pagamento.

• Pagamento: aceito via Pix, transferência bancária e outras formas disponibilizadas no momento da contratação.
• Ativação: o acesso é ativado em até 30 minutos após a confirmação do pagamento, em horário de atendimento.
• Sem renovação automática: os planos não são renovados automaticamente. O Usuário deve solicitar a renovação ao final do período contratado.
• Reembolso: uma vez ativado o acesso, não é realizado reembolso. Em caso de indisponibilidade comprovada do serviço por período superior a 24 horas, a Alcatel Mobile IPTV avaliará compensações proporcionais.

4. Teste Gratuito

A Alcatel Mobile IPTV oferece um período de teste gratuito de 6 (seis) horas. O Usuário pode solicitar o teste uma vez, mediante contato via WhatsApp. O teste confere acesso completo ao Serviço pelo período indicado, após o qual o acesso é automaticamente encerrado. O uso do teste é pessoal e intransferível.

5. Disponibilidade e Qualidade do Serviço

A Alcatel Mobile IPTV se esforça para manter o Serviço disponível com qualidade máxima. Contudo:

• A disponibilidade do Serviço depende também da qualidade da conexão à internet do Usuário.
• Podem ocorrer interrupções programadas para manutenção, com aviso prévio sempre que possível.
• Não garantimos disponibilidade de 100% do tempo, embora trabalhemos para manter 99,9% de uptime.
• Canais específicos podem estar sujeitos a mudanças de programação ou disponibilidade temporária, decorrentes de alterações nos sinais de origem.

6. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é o único responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas com suas credenciais.
• Garantir que o dispositivo utilizado tenha conexão à internet adequada para o Serviço.
• O uso do Serviço em conformidade com a legislação vigente em sua localidade.
• Notificar imediatamente a Alcatel Mobile IPTV em caso de uso não autorizado de suas credenciais.

7. Isenção de Responsabilidade

Os materiais e serviços disponibilizados são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Alcatel Mobile IPTV não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro.

Em nenhum caso a Alcatel Mobile IPTV será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço, mesmo que advertida da possibilidade de tais danos.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste Site (textos, layout, logotipos, ícones, imagens) é de propriedade da Alcatel Mobile IPTV ou licenciado de terceiros e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa por escrito.

9. Links para Sites de Terceiros

Este Site pode conter links para sites de terceiros (como WhatsApp, Google Play, Apple App Store). A Alcatel Mobile IPTV não é responsável pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites. O acesso a sites de terceiros é por conta e risco do Usuário.

10. Rescisão

A Alcatel Mobile IPTV reserva-se o direito de rescindir o acesso do Usuário ao Serviço, sem aviso prévio, caso sejam detectadas violações a estes Termos — especialmente o compartilhamento não autorizado de credenciais ou o uso comercial sem autorização. Nesses casos, não haverá direito a reembolso.

11. Modificações dos Termos

A Alcatel Mobile IPTV pode revisar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no Site. O uso continuado do Serviço após as alterações implica aceite dos novos termos. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a prerrogativa do Usuário consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.